{"doi":"10.56238/arev6n4-414","title":"POLÍTICAS PÚBLICAS E O PAPEL DO ESTADO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA","abstract":"Introdução: A violência contra a mulher representa um grave problema de saúde pública, manifestando-se em formas como agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais. Trata-se de uma realidade que impacta profundamente a saúde física e mental das vítimas, muitas vezes ocorrendo em ambientes domésticos, onde a confiança deveria prevalecer. No Brasil, o feminicídio, definido pela Lei n. 13.104/2015, reflete a face extrema dessa violência, muitas vezes motivada por discriminação ou menosprezo à condição feminina. Além disso, os dados indicam que fatores como cor ou raça ampliam as desigualdades, com mulheres pretas ou pardas enfrentando taxas significativamente mais altas de violência. Objetivo: Identificar na literatura Como se configura o papel do Estado frente a garantia dos direitos da mulher vítima de violência. Método: Trata-se de uma revisão integrativa estruturada em: Identificação do tema e formulação da pergunta norteadora; Busca na literatura utilizando critérios de inclusão e exclusão; Extração, resumo e organização das informações dos estudos selecionados, incluindo título, referências, ano/país, delineamento metodológico e desfechos; Análise crítica e detalhada dos estudos incluídos na revisão, assegurando a elegibilidade temática e a adequação ao objetivo do estudo; Interpretação dos achados/resultados; Discussão dos resultados e apresentação da revisão. As buscas aconteceram em maio de 2024 nas bases: National Institutes of Health (PubMed), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), e na biblioteca virtual Scientific Electronic Library Online (SciELO). Resultado: A pesquisa identificou 75 estudos potencialmente relevantes nas bases de dados, no entanto 6 artigos foram analisados por completo, após a análise e critérios de exclusão. Tem-se que a maior quantidade de publicações se deu entre os anos 2014 e 2023, sendo que no ano de 2023 tiveram 2 publicações, evidenciando que o tema é emergente, o que denota maior preocupação de se entender a problemática. Conclusão: Portanto, as Políticas Públicas de proteção à mulher no Brasil têm avançado significativamente, Entretanto, os desafios incluem falhas na integração entre saúde e segurança pública, além de lacunas na notificação e encaminhamento adequado das vítimas. Sugere-se, portanto, que novas pesquisas enfoquem a eficácia das políticas públicas em diferentes regiões e tipos de serviços, além de investigar os fatores que limitam a aplicação prática das leis.","journal":"Aracê.","year":2024,"id":508039,"datarank":0.0,"base_score":0.0,"endowment":0.0,"self_citation_contribution":0.0,"citation_network_contribution":0.0,"self_endowment_contribution":0.0,"citer_contribution":0.0,"corpus_percentile":null,"corpus_rank":null,"citation_count":0,"citer_count":0,"citers_with_citation_signal":0,"citers_with_endowment":0,"datacite_reuse_total":0,"is_dataset":false,"is_dataset_confidence":0.958,"is_data_producer":false,"deposit_databanks":null,"is_oa":true,"file_count":0,"downloads":0,"has_version_chain":false,"published_date":"2024-01-01","fair_score":null,"fair_percentile":null,"algorithm_id":"datarank_citation_only_1hop_v6","ranking_scope":"data_only","authors":[{"id":1360124,"name":"Jordana Cansian Fioreze","orcid":null,"position":1,"is_corresponding":false},{"id":1360125,"name":"Mariana Santos de Sá Galina","orcid":null,"position":2,"is_corresponding":false},{"id":1359771,"name":"Fabiana Rosa Neves Smiderle","orcid":"0000-0001-5624-6673","position":3,"is_corresponding":false},{"id":1360123,"name":"Luana Ribeiro","orcid":null,"position":0,"is_corresponding":true}],"reference_count":0,"raw_metadata":null,"created_at":"2026-07-19T02:11:06.395600Z","pmid":null,"pmcid":null,"fwci":null,"citation_percentile":null,"influential_citations":0,"oa_status":null,"license":null,"views":0,"total_file_size_bytes":0,"version_count":0,"fair_f":null,"fair_a":null,"fair_i":null,"fair_r":null,"fair_zscore":null,"fair_rationale":null,"fair_model":null,"fair_agent_version":null,"fair_fulltext_source":null,"fair_has_llm":null,"fair_computed_at":null,"clinical_trials":[],"software_tools":[],"db_accessions":[],"linked_datasets":[],"topics":[]}